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O contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a __________ vezes o maior salário mínimo vigente no país exige a forma da escritura pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Não é conseqüência do contrato de compra e venda:
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
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Com relação aos Direitos Reais de Garantia, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da posse, dos direitos reais e da locação, julgue o item seguinte.

A cláusula constituti, que não se presume em contrato de compra e venda de imóvel, é uma das formas de aquisição da posse.