Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um gestor público de Conceição do Almeida (BA) precisa divulgar as ações de sua pasta, mas se depara com informações sigilosas relacionadas à segurança nacional. Ele teme que a divulgação irrestrita possa comprometer a soberania do país, ao mesmo tempo em que precisa cumprir o princípio da publicidade. Considerando as nuances desse princípio, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O princípio da publicidade é absoluto e exige a divulgação de todas as informações, independentemente de seu conteúdo, sendo o sigilo uma exceção que só se aplica a informações de caráter pessoal.

(b)

Em casos que envolvem a segurança nacional, a Administração Pública deve manter sigilo absoluto sobre as informações, mesmo que isso signifique a supressão total do princípio da publicidade.

(c)

O princípio da publicidade, embora seja a regra, admite exceções como a proteção à segurança nacional e ao direito à intimidade, havendo situações em que o sigilo é necessário para preservar outros interesses públicos relevantes.

(d)

A Lei de Acesso à Informação garante a divulgação de todas as informações administrativas, incluindo aquelas relacionadas à segurança nacional, exceto nos casos de informações ultra secretas com prazo de sigilo superior a 25 anos.

(e)

O sigilo em casos de segurança nacional é temporário e, após 5 anos, todas as informações devem ser publicizadas, conforme determina o portal da transparência.

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