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MP
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Conhecimentos Específicos
O jornalista Carlos, ao cobrir um evento político em Orós (CE), publicou em seu portal de notícias uma reportagem com críticas contundentes a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A reportagem, embora ácida, baseou-se em informações públicas e na liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal. No entanto, um grupo de parlamentares considerou a matéria difamatória e buscou orientação jurídica sobre as possíveis implicações legais.
Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Em uma sessão de televisão transmitida ao vivo, uma personalidade pública fez comentários considerados ofensivos a um grupo minoritário, gerando grande repercussão na sociedade. A Constituição Federal regula a comunicação social, seus limites e responsabilidades. Considerando os arts. 220 a 224 da CF, assinale a alternativa que melhor explica as garantias e limites da comunicação social nesse contexto.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou uma nova lei que restringe a liberdade de expressão em determinados meios de comunicação, sob o argumento de proteger a moral e os bons costumes. Um grupo de jornalistas e ativistas de Serrinha questiona a constitucionalidade da referida lei, argumentando que ela viola direitos fundamentais.
