Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Durante uma manifestação popular em Salvador, um grupo de indivíduos utilizou megafones e carros de som para transmitir mensagens de ordem e convocação, incitando a população a se dirigir a um prédio público específico. A transmissão, realizada em alto volume e por tempo prolongado, causou transtornos significativos à vizinhança e aos órgãos públicos localizados na área, comprometendo o funcionamento de serviços essenciais. A Constituição Federal estabelece limites para a liberdade de expressão e comunicação. Com base nesses preceitos, analise a situação.

(a)

A liberdade de manifestação e expressão garante o direito de usar meios de comunicação sonora em alto volume, sem restrições, pois a Constituição prioriza a livre circulação de ideias.

(b)

A transmissão de mensagens por meio de som em alto volume, que cause perturbação à ordem pública e ao funcionamento de serviços essenciais, pode ser considerada um abuso do direito de comunicação, violando os limites estabelecidos pela Constituição.

(c)

A Constituição Federal protege a comunicação social de forma irrestrita, sem prever qualquer tipo de limitação ou responsabilidade pelo seu exercício.

(d)

Apenas a censura prévia por parte do Estado seria inconstitucional; a responsabilização posterior por excessos na comunicação sonora é vedada pela liberdade de expressão.

(e)

O uso de megafones e carros de som em manifestações é um direito absoluto, e qualquer tentativa de regulamentação ou limitação por parte do poder público configuraria violação à liberdade de reunião.

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