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No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.


Fundamento de validade, o elemento subjetivo que compõe o costume como fonte de direito internacional diz respeito à prática geral e reiterada das partes.

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No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.


Embora prática geral aceita como direito, o costume guarda caráter acessório, inidôneo para derrogar norma expressa em tratado.

No que se refere a formas extraconvencionais de expressão do direito internacional público, julgue o item seguinte.


Sem estarem contemplados no rol das fontes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, atos unilaterais de Estados são formas jurídicas extraconvencionais de expressão.

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.
Questão Anulada

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


A definição de jus cogens que consta tanto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, como na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, refere-se à comunidade internacional de Estados, e não à comunidade internacional de Estados e organizações internacionais.
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