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18 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
UECE
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “_________________¹ à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, _________________²”.
Concurso:
Prefeitura de Araguaína - TO
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta
Concurso:
UNIVESP
Acerca da competência internacional e interna, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Salvo disposição em contrário prevista em tratado internacional internalizado no ordenamento pátrio e em vigor no Brasil, uma ação ajuizada em tribunal estrangeiro não gera litispendência nem impede que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe sejam conexas.
Concurso:
Câmara de Boa Esperança - ES
De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:
