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Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), a “unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública” e a “unidade de atuação dotada de personalidade jurídica”, são respectivamente:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, marque a alternativa correta consoante a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021:
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitatório.
Concurso:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Analise as afirmativas sobre licitação, tendo em vista a legislação vigente.
I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores.
II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. A Lei de Licitações prevê a possibilidade de revogação da licitação pela autoridade superior por motivo de conveniência e oportunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas
I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores.
II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. A Lei de Licitações prevê a possibilidade de revogação da licitação pela autoridade superior por motivo de conveniência e oportunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas
