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“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:
Questão Anulada
Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações:
Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios: