2. Questões de Concurso

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Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, exceto:

Tendo em vista a nova lei de licitações e contratos, Lei n.º 14.133/2021, e a lei anterior, Lei n.º 18.666/1993, assinale a alternativa CORRETA.

A fase preparatória do processo licitatório, conforme determina a Lei nᵒ.14.133, de 1º de abril de 2021, é caracterizada pelo planejamento. Este deve se compatibilizar com o plano de contratações anual, a partir de documentos de formalização de demandas que os órgãos responsáveis pelo planejamento, de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
Neste contexto, há considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, EXCETO:

Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item que se segue.


Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.

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