Questões de Concurso

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.

Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.

Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por preço superior ao valor de mercado também configura improbidade administrativa.