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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO representa um dos objetivos do processo licitatório previsto em lei.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 14.133/21, contratante é:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pela administração pública com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras. Ela tem como princípios fundamentais a busca pela competitividade, a igualdade entre os concorrentes, a transparência, a impessoalidade e a economicidade dos recursos públicos. De acordo com a Lei n.14.133/2021, assinale a alternativa correta em relação às contratações que não se subordinam ao regime desta Lei.
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens imóveis da Administração Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas: