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Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo licitatório deve observar as normas da política monetária e do comércio exterior. Com base nas disposições assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
As Licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho e do parcelamento, quando:
Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no artigo 5º da Lei Federal nº 14.133/2021 que determina os princípios a serem observados na aplicação da lei, assinale a alternativa que contém um princípio que NÃO está presente na lista mencionada:
Concurso:
Prefeitura de Caieiras - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes nos seguintes casos:
( ) Em razão da forma e do local de acondicionamento;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais iguais.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais desta Lei e deverá dispor sobre a possibilidade de prever preços diferentes nos seguintes casos:
( ) Em razão da forma e do local de acondicionamento;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes;
( ) Quando o objeto for realizado ou entregue em locais iguais.
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, destaque a alternativa que demonstra uma situação que não se subordina ao regime da referida lei.