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A Lei n.14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta segundo a Lei n.º 14.133/2021:
Concurso:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações: