Questões de Concurso

A Lei nº 14.133/21 introduziu capítulo específico sobre agente público. O artigo 6º, V, define o agente público como o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos artigos 7º a 10º da nova Lei de Licitações nº 14.133/21 e que se referem especificamente aos agentes públicos.

Das fases que compõem o processo de licitação, aquela que pode anteceder, conforme a Lei nº 14.133/21, as fases de apresentação de propostas e a de julgamento é a:

Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Com base na Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos-, assinale a alternativa correta.