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Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios define licitante
como:
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) procurou padronizar as contratações
públicas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante a fase preparatória de uma contratação pública, determinado órgão discutia a necessidade de observar os objetivos legalmente previstos para o processo
licitatório. Um dos servidores sustentou que a licitação
não se destina apenas à seleção da proposta mais vantajosa, possuindo também outras finalidades expressamente estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Considerando a referida norma, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CESAMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021,
que estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos no âmbito da
Administração Pública, são entidades abrangidas
pelas disposições da referida lei, EXCETO
Para fins da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração é
considerada o(a):