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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco realizou, em sua
sede, simpósio sobre a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, atribuindo-se enfoque aos objetivos do processo
licitatório.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, os objetivos do processo licitatório estão corretamente elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Licitação é uma exigência constitucional e legal que
consiste em procedimento administrativo formal, em que
a Administração Pública convoca, por meio de edital ou
aviso, interessados em apresentar propostas para contratação de prestação de serviços de saúde, e se sujeitem
às condições fixadas no instrumento convocatório. Não é
sigilosa, é pública e acessível aos cidadãos.
Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação vigentes.
Assinale a alternativa que contém as modalidades de licitação vigentes.
Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma licitação tem por finalidade a obtenção da proposta de menor preço para a Administração, razão pela qual considerações relativas à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável não integram os seus objetivos legais.
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu TÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, em
seu CAPÍTULO I - DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, em seu Art. 2º,
incisos, estabelece que esta Lei se aplica a
Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consideram-se