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Concurso:
CREA-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Em seu CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, em seu Art. 6º, incisos VII e VIII, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, consideram-se
Concurso:
Câmara de Ouro Branco - RN
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Congresso Nacional aprova, após a devida tramitação de projeto de lei, a
criação de uma sociedade de economia federal, que recebeu o nome de
Companhia Futura, projeto este encaminhado pela Presidência da República,
pela necessidade da realização de várias obras de infraestrutura no país.
Tomando como base os fatos narrados, aponte a resposta correta:
Concurso:
HEMOBRÁS
Disciplina:
Direito Administrativo
Contrato administrativo ou contrato público é o instrumento
dado à Administração Pública para se dirigir e atuar perante
seus administrados sempre que necessite adquirir bens ou
serviços dos particulares. Considerando o exposto, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei das
Licitações. De acordo com essa norma, assinale a afirmativa
correta.
Concurso:
UFPA
Disciplina:
Direito Administrativo
A Coordenadoria de Contratos e Serviços de uma Universidade Pública Federal adota em seus procedimentos
internos a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021. A respeito das definições previstas na Lei n° 14.133/2021,
é correto afirmar que