Questões de Concurso

De acordo com a Lei 8.666/1993, a execução indireta é aquela que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob alguns regimes.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Leia as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

II. As fundações públicas subordinam-se ao regime da lei nº 8.666/93.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode se organizar em distritos, de forma a integrar e articular recursos para a cobertura total das ações de saúde.

II. O procedimento licitatório previsto na lei nº 8.666, de 1993, caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A receita corrente líquida deve ser apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência, apenas.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se serviço toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação e montagem, por exemplo.

Marque a alternativa CORRETA: