Questões de Concurso

Para habilitação nas licitações regidas pela Lei nº 8.666/1993, será exigida dos interessados determinada documentação, conforme o caso. Nesse sentido, NÃO se encontra dentre a documentação exigida na fase de habilitação, documento:

O Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e que a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com determinados princípios básicos. Dentre os princípios que regem a licitação e que estão expressamente previstos no referido artigo estão os princípios, EXCETO o da(o):

Considerando os contratos na Administração Pública e a Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

I. Excetuando-se os casos de contratação direta mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, todos os contratos administrativos públicos celebrados com terceiros têm como antecedente o procedimento licitatório.

II. Os licitantes vencedores que firmarão contrato com a administração deverão demonstrar que possuem as condições necessárias para o cumprimento do objeto contratado, em termos de capacidade técnica e econômico-financeira, além de atender requisitos de qualidade.

III. Acompanhar o contrato significa monitorá-lo em tempo real, estar presente em sua execução. Fiscalizar o contrato significa verificar se os requisitos contratados estão sendo obedecidos em sua execução.

IV. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, permitindo-se a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Estão corretas as afirmativas

Para julgamento e classificação das propostas em licitações, será adotado como critério ou serão observada(o)s, exceto:

No alcance da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa incorreta.