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Com base na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, é correto afirmar:
Licitação é o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público aliena, adquire, e/ou aluga bens e serviços. A licitação não viável pode, em algumas situações, ser promovida à contratação sem o procedimento licitatório. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre as licitações, assinale a alternativa correta.
Considere o excerto a seguir:
“O princípio da _______________ vincula os licitantes e a Administração Pública às regras estabelecidas nas normas e princípios em vigor. Já o Princípio da _______________ significa dar tratamento igual a todos os interessados. E o princípio da _______________ busca simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas abaixo.
Considere os procedimentos para abertura do processo licitatório e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Procedimento licitatório, caracteriza ato administrativo formal, praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado a aprovação da autoridade competente para início do processo licitatório, devidamente motivada e analisada sob a ótica da oportunidade, conveniência e relevância para o interesse público.
( ) Na fase interna do procedimento de licitação pública será solicitado elaboração de termo de referência, prévio e obrigatório nas licitações para contratação de bens e serviços comuns, em casos de concorrência, tomada de preços e convite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
