Questões de Concurso

Analise as afirmativas abaixo, sobre compras governamentais:

1. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é uma das principais legislações que disciplinam o assunto no país.

2. A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, é a única legislação que disciplina o assunto no país.

3. Subordinam-se ao regime da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

4. Subordinam-se ao regime da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, somente os órgãos da administração direta e os fundos especiais controlados direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Lei Federal nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição da República, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. São modalidades de licitação a concorrência, a cotação, o convite, o concurso e o leilão.

2. Na concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do edital.

3. Qualquer modificação no edital de licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindose o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4. No convite, o prazo mínimo para sua realização será de 10 (dez) dias, contados da data da publicação do edital.

Assinale a alternativa correta.