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Questão DESATUALIZADA
Quando houver empate em uma licitação, como critério de desempate, será assegurada preferência a
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a legislação que regulamenta as compras no serviço público, a licitação destina-se a garantir o princípio constitucional da isonomia, que será julgada com base nos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, da igualdade, da moralidade, da publicidade e da probidade administrativa, além de selecionar a proposta que tenha por objetivo promover
Questão Anulada
Para os fins da Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, a alienação é definida como:
Questão DESATUALIZADA

 

Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu art.7o “ As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequencia: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços”.


As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:

 

 

Julgue o próximo item relativo a gestão de estoques, recebimento e armazenagem, gestão patrimonial e compras no setor público.


O objeto de licitação é definido como o bem ou serviço que a administração pública deseja adquirir ou contratar, sendo esse o motivo que justifica a abertura do processo licitatório.