Questões de Concurso

Relacione as colunas abaixo, considerando os princípios da Administração Pública.

Coluna 1 Princípios

1. Autotutela

2. Presunção de legitimidade ou de veracidade

3. Motivação

4. Eficiência

5. Controle ou tutela

Coluna 2 Definições

( ) Esse princípio exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.

( ) Esse princípio trouxe como consequência a criação e utilização de contratos de gestão, agências autônomas, organizações sociais e outras inovações.

( ) Por esse princípio, a Administração exerce o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.

( ) Como consequência desse princípio, as decisões administrativas são de execução imediata.

( ) Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, criou-se esse outro princípio, segundo o qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A respeito do regime jurídico administrativo em contraposição ao regime jurídico típico de direito privado, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.

Dentre os cinco princípios que regem a Administração Pública, constantes expressamente na Constituição Federal de 1988 (art.37), um exige que os atos administrativos sejam levados ao conhecimento de todos e todas, ressalvadas as hipóteses em que se justificar sigilo. As leis só têm eficácia após levadas ao conhecimento público. Esse princípio busca assegurar a todos e todas o poder de obter informações relativas às ações e omissões praticadas por agentes estatais. Que princípio é este?

À organização da administração pública, a Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo no qual apresenta os princípios gerais que a regem, estabelece as diretrizes básicas do regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, entre outras providências. Sobre a organização da administração pública, analise as assertivas abaixo:
I. O dever de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência recai apenas ao Poder Executivo da União, visto que os estados e municípios não são regidos, diretamente, pela Constituição. II. A Constituição Federal de 1988 determina que a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. III. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos, por expresso mandamento constitucional.
Quais estão corretas?