Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, em relação ao direito à Educação, analise as afirmações abaixo:

I - A criança e o adolescente têm direito de ser respeitado por seus educadores;

II - A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis;

III - A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Dos itens acima:

De acordo com a Lei 8.069 de 13/07/1990 (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Preencha V para as medidas corretas e F para as medidas incorretas:

( ) Advertência;

( ) Obrigação de reparar o dano;

( ) Prestação de serviços à comunidade;

( ) Liberdade assistida;

( ) Internação em estabelecimento educacional;

A sequência de respostas é:

De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 70, é dever ______ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto: