Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal

FC1307162

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Maria, ao se deparar com um assaltante em sua casa, utiliza uma arma de fogo para se defender e acaba por matar o agressor. Sobre essa situação, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

Maria cometeu homicídio doloso, pois utilizou arma de fogo, independentemente da situação de defesa.

(b)

A conduta de Maria pode ser considerada legítima defesa, desde que tenha agido de forma proporcional e necessária.

(c)

Maria não pode ser responsabilizada penalmente, pois a morte do assaltante é justificada pela situação de perigo.

(d)

Não há crime, pois a vítima era um assaltante, e a lei autoriza a defesa a qualquer custo.

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