Questões de Concurso
Filtrar
11 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Dos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos, ou não, em dívida ativa, constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios.
Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.