Questões de Concurso
Filtrar
12 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o próximo item.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Com relação à disciplina constitucional dos precatórios, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Dos precatórios, no momento de sua expedição, deve ser abatido, a título de compensação, o valor correspondente aos débitos líquidos e certos, inscritos, ou não, em dívida ativa, constituídos contra o credor original pela fazenda pública devedora.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Financeiro
Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Os atos de determinado presidente de tribunal de justiça que versem sobre o processamento e pagamento de precatórios judiciais não têm caráter jurisdicional.
