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Concurso:
Câmara de Tatuí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a
melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas
de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos (viabilizando as smarts cities), os
municípios poderão instituir o seguinte tributo:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue as assertivas seguintes e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O pagamento do crédito tributário pode ser realizado em moeda estrangeira.
(__)A lei pode autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.
(__)A anistia e a isenção excluem o crédito tributário.
(__)Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Lei Complementar n.º 214, de 16 de janeiro de 2025,
instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o
Imposto Seletivo (IS). Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado X editou norma instituindo a chamada “Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração de
Recursos Hídricos” (TFRH), com base de ca?lculo fixada por volume
de água utilizado.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Disciplina:
Direito Tributário
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As Taxas de Serviços têm como fato gerador a utilização,
efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e
divisíveis, prestados ao sujeito passivo ou posto a sua
disposição pelo Município, resultando na expedição de
documento ou em prática de ato de sua competência. As Taxas
de Serviços são as seguintes, EXCETO: