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  4. Assunto - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

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O Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, pessoas naturais ou jurídicas, no exercício da atividade fiscal, visando à instituição, arrecadação e fiscalização, bem como protegendo o cidadão de eventuais abusos deste poder. Sobre o tema, com base nas normas do Código Tributário Nacional e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:
No exercício de suas atribuições institucionais, a Procuradoria da Assembleia Legislativa é instada a se manifestar sobre a constitucionalidade do projeto de lei estadual que institui a taxa destinada exclusivamente ao custeio de atividades relacionadas à segurança pública, abrangendo policiamento ostensivo e ações preventivas de vigilância.
Considerando a Constituição Federal, o regime jurídico das taxas e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
O fato gerador trata-se da origem de uma obrigação de pagar tributo. A respeito do fato gerador, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente:

I.ITR - a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel.
II.ITBI - o fato gerador é a propriedade rural.
III.IR - o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor.

Após análise, assinale a alternativa correta.
O grau de complexidade do sistema tributário é notória sendo um desafio para gestores e especialmente para auditores. Assinale a alternativa correspondente ao valor cobrado sempre que a realização de uma obra pelo poder público tem como reflexo a valorização do patrimônio do contribuinte.
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