2. Questões de Concurso

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No que tange às tarifas, ou preços públicos, é correto afirmar que
No que diz respeito às Taxas do Município de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa que corresponde a uma Taxa devida em decorrência do exercício regular do poder de polícia pela administração pública, de acordo com o Código Tributário do Município.
No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que:
Determinado Município institui, no exercício de suas competências constitucionais, taxa, tendo por base imponível os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. A referida lei institui a possibilidade de cobrança do referido tributo em relação aos contribuintes cujos imóveis estejam sem utilização efetiva. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A taxa é um tipo de tributo instituído do Sistema Tributário Nacional. Sobre essa espécie tributária, é correto afirmar que
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