2. Questões de Concurso

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Itaquaquecetuba é uma cidade que ainda apresenta ruas não asfaltadas em seu território. Suponha que a Avenida Alfa tenha sido recentemente asfaltada pela municipalidade, beneficiando os moradores tanto da avenida como das ruas adjacentes.
Em vista dessa obra realizada e de acordo com as previsões do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que poderá ser cobrada contribuição de melhoria
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O fato gerador trata-se da origem de uma obrigação de pagar tributo. A respeito do fato gerador, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente:

I.ITR - a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel.
II.ITBI - o fato gerador é a propriedade rural.
III.IR - o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor.

Após análise, assinale a alternativa correta.
O grau de complexidade do sistema tributário é notória sendo um desafio para gestores e especialmente para auditores. Assinale a alternativa correspondente ao valor cobrado sempre que a realização de uma obra pelo poder público tem como reflexo a valorização do patrimônio do contribuinte.
Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:
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Na organização do Estado brasileiro, os entes federados contam com o poder de tributar, permitindo a cobrança de impostos e taxas contra os contribuintes. Nesse cenário, caso o Distrito Federal resolva legislar sobre direito tributário, tal iniciativa deve ser considerada:
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