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Concurso:
Prefeitura de Araucária - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos
Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Tributário
A natureza jurídica específica do tributo é determinada
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Teutônia - RS
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado, para obtenção dos recursos materiais necessários ao custeio dos serviços públicos, pode se utilizar de meios semelhantes aos dos particulares, em vez de fazer uso do poder tributário. A taxa, nesse contexto, é tributo que o Estado exige do particular, em benefício da coletividade, exercitando seu poder de polícia e realizando, mediante solicitação, despesas em prol do contribuinte, ou ainda colocando à disposição serviço específico da atividade estatal.
A respeito das taxas, assinale a alternativa CORRETA.