Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC78323

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

(a)

O IPI é exceção ao princípio da noventena.

(b)

A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.

(c)

O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.

(d)

As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.

(e)

As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC78320

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Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

(a)

As receitas de exportação estão imunes às contribuições especiais.

(b)

As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor da operação, e no caso de importação, o valor aduaneiro.

(c)

As alíquotas específicas das contribuições sociais não poderão ter por base a unidade de medida adotada.

(d)

A pessoa natural importadora não é contribuinte da contribuição social sobre a importação, pois não foi equiparada à pessoa jurídica pela Constituição, a despeito do que determina a lei.

(e)

As contribuições sociais não poderão incidir sobre serviços importados, apenas sobre os produtos, visando a não gerar concorrência desleal com os produtores nacionais.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77292

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA.

(b)

Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes.

(c)

O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade.

(d)

Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD.

(e)

A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77288

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Motivo:

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Alternativa C

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Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O serviço de limpeza de logradouros públicos efetivamente prestado pelo Município pode ser remunerado por taxa.

(b)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente poderá aplicar a equidade, desde que não resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.

(c)

São normas complementares das leis, dos tratados, das convenções internacionais e dos decretos as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

(d)

As taxas de serviço são tributos vinculados a uma atuação estatal específica e dirigida a contribuinte e podem ser cobradas independentemente do uso efetivo do serviço público pelo contribuinte.

(e)

Tratando-se de ato não definitivamente julgado, aplica-se a lei que comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC76753

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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À luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a alteração do prazo de recolhimento de contribuição social incidente sobre o faturamento da empresa, de modo a antecipá-lo em relação ao vigente,

(a)

requer edição de lei complementar, passível de exigência após decorridos noventa dias da data de sua publicação, ainda que no mesmo exercício financeiro.

(b)

não requer edição de lei complementar, tampouco se sujeita a qualquer anterioridade, sendo passível de exigência imediata.

(c)

requer edição de lei complementar, passível de exigência no exercício financeiro seguinte, desde que decorridos noventa dias da data de sua publicação.

(d)

requer edição de lei complementar, mas não se sujeita a qualquer anterioridade, sendo passível de exigência imediata.

(e)

não requer edição de lei complementar, sendo passível de exigência desde que decorridos noventa dias da data de sua instituição, ainda que no mesmo exercício financeiro.

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