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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Um tributo que remunera o exercício regular do poder de polícia consistente na concessão de alvará de construção é da espécie
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o imposto residual, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Com respeito à disciplina legal das taxas, é:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Preços públicos e taxas
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.