Questões de Concurso

A taxa é tributo vinculado a uma atuação estatal específica dirigida ao contribuinte e submete-se a limites próprios, inclusive quanto à base de cálculo. Sobre o seu fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.

A identificação da espécie tributária apoia-se no fato gerador da obrigação, enquanto a denominação e a destinação da arrecadação têm relevância secundária. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pela denominação e pelas características formais adotadas pela lei que o institui.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
III. Para qualificar a natureza jurídica do tributo, é irrelevante a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Está CORRETO o que se afirma em:

O imposto caracteriza-se pela forma como se relaciona com eventual atuação estatal dirigida ao contribuinte, o que repercute na destinação de sua arrecadação. Sobre a definição de imposto, assinale a alternativa CORRETA.

As contribuições especiais custeiam atuações estatais determinadas, como a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias, segundo repartição própria de competência. Sobre essa competência, assinale a alternativa CORRETA.

As espécies tributárias diferenciam-se pelo fato gerador que as origina, o que separa os tributos vinculados a uma atuação estatal dos cobrados sem contraprestação. Acerca das espécies de tributos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Nos termos do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(__) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a prestação de serviço público específico e divisível ao contribuinte.
(__) A taxa pode ter como fato gerador o exercício regular do poder de polícia pela administração pública.
(__) O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma atuação estatal específica relativa ao contribuinte.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: