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Concurso:
SEFAZ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito aos impostos e aos
respectivos fatos geradores.
Concurso:
SEFAZ-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação às espécies de tributo
previstas no CTN.
Concurso:
Prefeitura de Serraria - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A classificação econômica dos impostos divide-os
conforme a repercussão financeira. Com base
exclusivamente nos conceitos do CTN (Código Tributário
Nacional), analise as afirmativas a seguir:
I. Nos impostos indiretos ocorre o fenômeno da translação, onde o contribuinte de direito repassa o ônus para o contribuinte de fato.
II. O Imposto sobre a Renda (IR) é classificado como imposto direto, pois a carga tributária é suportada pelo próprio gerador da renda.
III. A restituição de tributos indiretos exige que o contribuinte prove que assumiu o encargo financeiro, conforme o Artigo 166 do CTN.
IV. Os impostos diretos são caracterizados pela regressividade obrigatória, incidindo com a mesma alíquota para todos os contribuintes.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. Nos impostos indiretos ocorre o fenômeno da translação, onde o contribuinte de direito repassa o ônus para o contribuinte de fato.
II. O Imposto sobre a Renda (IR) é classificado como imposto direto, pois a carga tributária é suportada pelo próprio gerador da renda.
III. A restituição de tributos indiretos exige que o contribuinte prove que assumiu o encargo financeiro, conforme o Artigo 166 do CTN.
IV. Os impostos diretos são caracterizados pela regressividade obrigatória, incidindo com a mesma alíquota para todos os contribuintes.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Concurso:
Prefeitura de Serraria - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O poder de polícia fundamenta a cobrança de taxas.
Com base exclusivamente na redação atual dos Artigos
77 e 78 da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional
- CTN), assinale a alternativa correta sobre a taxa de
fiscalização.
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a tributação para custeio do serviço de Iluminação Pública é correto afirmar que