Questões de Concurso

Um município paulista opta por prestar serviço de remoção de resíduos e reciclagem do que pode ser aproveitado, cobrando de seus contribuintes um tributo por tal serviço.
Diante dessa hipótese, poderá cobrar-se

Sobre as espécies tributárias contempladas no ordenamento jurídico brasileiro, marque a opção correta

Analise as afirmativas acerca de tributos, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.

I. As contribuições podem ser definidas como tributos que não identificam o destino da arrecadação. Dividem-se em contribuições de melhoria, especiais, parafiscais e empréstimos compulsórios.

II. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma das obrigações acessórias do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que as empresas optantes pelo Simples deve cumprir.

III. Os impostos decorrem da capacidade contributiva dos cidadãos, enquanto as taxas resultam da utilização individualizável de serviços oferecidos pelo Estado ou do exercício do poder de polícia.

IV. A retenção do INSS ocorre quando o contratante da mão de obra por empreitada ou por regime de trabalho temporário, desconta 20% do valor pago pelo serviço e remete oportunamente ao INSS por intermédio do E-social.

Com base no art.149-A da Constituição Federal, sobre a instituição da cobrança de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, assinale a alternativa correta.

As taxas são tributos vinculados a uma atuação estatal. Segundo o CTN e a Constituição, assinale a alternativa correta que define o fato gerador e a base de cálculo legítima das taxas.