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Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I. Impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Taxas, com cobranças mensais ou anuais relacionadas aos bens de renda.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Impostos, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
II. Taxas, com cobranças mensais ou anuais relacionadas aos bens de renda.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, somente a lei pode estabelecer:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os seguintes requisitos mínimos de publicação prévia do seguinte elemento:
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Tributário
A base de cálculo do imposto é:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.
III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
