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As anuidades possuem natureza tributária, qualificando?se como contribuições de interesse das categorias profissionais.
Durante a execução de uma obra pública de pavimentação, determinado município instituiu, por meio de lei, um tributo a ser cobrado dos proprietários dos imóveis beneficiados. A cobrança foi estabelecida em razão da valorização imobiliária decorrente da obra, sendo o valor exigido de cada proprietário limitado ao acréscimo de valor verificado em seu respectivo imóvel. À luz do Sistema Tributário Nacional e do Código Tributário Nacional, esse tributo caracteriza-se como
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a contribuição de melhoria tem como limite individual o
De acordo com o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), constitui exemplo de taxa constitucional
O empréstimo compulsório visa a atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, ou, ainda, a atender a necessidade de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. Considerando a previsão constitucional, assinale a alternativa que contempla a competência e a forma legal para a instituição de referido tributo: