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Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
Concurso:
Prefeitura de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei
Complementar n. 042, de 20 de dezembro de 2001), o
sistema tributário municipal é composto dos seguintes
tributos:
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Legislação Tributária no Brasil se entende pelo
conjunto de normas relativas a tributação, a
principal norma é o Código Tributário Nacional,
sobre esta norma, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, me moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por lei.
( ) Não é vedado aos Municípios, cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
( ) O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
( ) O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.
Concurso:
Prefeitura de Cornélio Procópio - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O tributo é uma obrigação de pagar, criada por
lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar
parte de suas rendas e patrimônios para a
manutenção e desenvolvimento do Estado.
Sobre tributos fiscais, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à classificação dos impostos,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.
I – ITBI e IPTU são impostos reais.
II – ITCMD é imposto real, e, portanto, não pode ser progressivo.
III – IRPF não leva em conta o princípio da capacidade contributiva.