2. Questões de Concurso

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Um Fiscal de Tributos, ao analisar a legislação municipal, precisa ter clareza sobre a natureza jurídica das taxas e suas diferenças em relação aos impostos. Com base nas características essenciais das taxas, assinale a alternativa CORRETA:
Quanto aos tributos no Brasil, assinale a alternativa correta:
O sujeito passivo da Taxa de Coleta de Lixo é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel, edificado ou não, localizado em logradouro beneficiado pelo serviço de coleta de lixo. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação que NÃO interfere na base de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo:
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Cada tributo possui características específicas que devem ser respeitadas pelo Ente que possui competência para sua instituição e cobrança. Uma das espécies tributárias previstas na legislação brasileira é a Taxa. Assinale a alternativa que apresenta um fato gerador passível da cobrança de Taxa pelo Ente Público:
Assinale a alternativa que, segundo os dispositivos tributários da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, apresenta o tributo que pode ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em Lei Municipal:
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