Questões de Concurso

às Custas.

aos Emolumentos.

às Contribuições Parafiscais.

ao Imposto.

à Contribuição de Melhoria.

sua utilização como ferramenta de punição de atos ilícitos.

a flexibilidade para sua instituição através de Decretos.

a ausência de compulsoriedade.

serem cobrados conforme a discricionariedade do agente do fisco.

serem fruto de coatividade estatal.

Tarifa.

Imposto sobre Serviços.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.

Taxa.

Contribuição Social.

Taxa.

Imposto

Empréstimo compulsório.

Contribuição parafiscal.

Contribuição de melhoria.

Aumento da base de cálculo do IPTU, por meio de lei, sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal.

Somente por meio de lei complementar deverão ser fixados a base de cálculo, o fato gerador e os contribuintes dos impostos discriminados na Constituição Federal.

No caso de um tributo sujeito duplamente à anterioridade de exercício e à noventena, a lei que institui ou majora a imposição somente será eficaz, de um lado, no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação e, de outro, após decorridos noventa dias da data de sua divulgação em meio oficial. O prazo, no entanto, é contado de forma sucessiva, fluindo a noventena somente no exercício seguinte.

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

O empréstimo compulsório será instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.