2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.
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A participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural é apurada aplicando-se alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, deduzidos os royalties, os investimentos na exploração, os custos operacionais, a depreciação e os tributos previstos na legislação em vigor.
Com relação ao direito tributário, sistema tributário nacional, tributos e competência tributária, julgue o item a seguir.

A valorização do imóvel é requisito para a cobrança da contribuição de melhoria.
Pode ser remunerado por taxa o serviço de

Em relação aos empréstimos compulsórios, é correto afirmar que:

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