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  4. Assunto - Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece que, para obras e serviços de grande vulto, pode ser exigido seguro garantia com percentual de até:

Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos.


Isso implica dizer que

Acerca do uso da arbitragem nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua que:
Com relação às definições previstas na Lei nº 14.133/2021, no Art.6º Para os fins desta Lei, qual o conceito de comissão de contratação?
A Lei 14.133/2021 estabelece o regramento geral para a realização de contratos administrativos. Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei citada:

( ) A Lei estabelece que as cláusulas econômico-financeiras dos contratos podem ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública para garantir o equilíbrio econômico-financeiro.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.
( ) A Lei 14.133/2021 prevê a possibilidade de celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado.
( ) A Lei estabelece a obrigatoriedade de planejamento e gestão de riscos para a contratação pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F):
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