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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993.
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos Contratos da Administração Pública, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao contrato administrativo, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com a aproximação da Copa do Mundo de futebol, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide construir um jardim customizado, de forma a fazer uma homenagem às cores da bandeira brasileira.
Com base nas regras que regem a Administração Pública brasileira, a contratação do jardineiro:
Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. Durante a execução do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas com deficiência, havendo necessidade de modificar o projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o contrato deverá ser