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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A administração pública firmou contrato verbal com empresa privada para realização de pequenas compras de pronto pagamento em regime de adiantamento no valor total de oito mil reais.
Nesse caso, o referido contrato é
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, contrato de obra pública poderá ser reajustado, conforme definido em edital e previsto no contrato, após um ano da(o)
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado do Amazonas, mediante prévia licitação, contratou sociedade empresária para prestar serviços de reforma em um edifício onde funciona a Secretaria Estadual de Saúde. No curso do contrato, com a devida justificativa que atendeu ao interesse público, o Estado decidiu alterar unilateralmente o contrato para acréscimo quantitativo de seu objeto.
No caso em tela, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, a sociedade empresária contratada:
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma concessionária de serviço público metroviário adquiriu, no decorrer da execução do contrato, bens imóveis onde foram edificadas novas estações, como parte do objeto de ampliação da rede desse modal de transporte; bens imóveis onde foram implantados shoppings e alas de serviço e comércio, também exploradas pela mesma concessionária; e, por fim, terrenos vizinhos das instalações do metrô, para livre exploração, a fim de capturar a valorização e aumento de circulação na região, áreas essas não abrangidas pelo perímetro declarado de utilidade pública para fins de ampliação e operação da rede metroviária. O regime jurídico de direito público