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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Partindo do conceito de contrato administrativo e das características que o predicam, bem como considerando a variedade de relações jurídicas de outras naturezas que a Administração pública pode travar, NÃO são exigências ou consequências dos contratos de locação por esta firmados:
A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art.37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de vultosa obra pública. No curso da execução contratual, constatou-se a necessidade de modificação do regime de execução da obra, em face da verificação técnica de inaplicabilidade dos termos contratuais originários. Nos termos da Lei n° 8.666/1993,
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato verbal firmado entre a União e a Empresa Y é nulo.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos é correto afirmar que:
