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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento de contrato, não sendo possível a sua substituição por outros instrumentos, como a nota de empenho de despesa.
Em decorrência do princípio do formalismo, todas as contratações celebradas pela administração pública devem ser formalizadas por meio de instrumento de contrato, não sendo possível a sua substituição por outros instrumentos, como a nota de empenho de despesa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.
Aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, as disposições de direito privado.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando que a Secretaria de Cultura do DF pretenda contratar empresa de publicidade para realizar campanha de divulgação de um festival de música que ocorrerá em Brasília, julgue os itens que se seguem.
Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.
Em razão do caráter personalíssimo dos contratos administrativos, a administração não poderá admitir a subcontratação do referido serviço.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em um contrato administrativo, as cláusulas que estabeleçam o regime de execução ou forma de fornecimento; os casos de rescisão e os direitos e as responsabilidades das partes são
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos
A Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o período de vigência contratual
A Lei n.º 8.666/1993 prevê como cláusula necessária em todo contrato administrativo a adoção de juízo arbitral para eventuais conflitos durante o período de vigência contratual
