Questões de Concurso

A Prefeitura Municipal de São Romão (MG) realiza um processo licitatório para aquisição de carteiras escolares, cujo valor original do contrato é R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Devido ao surgimento de uma nova demanda, é necessário realizar um aditivo contratual para acréscimo de 15% sobre o valor do contrato, porém, por falta de matéria-prima, a contratada se recusa a executar o aditivo contratual. Nesse caso,

Os contratos administrativos podem sofrer acréscimo e supressão

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Em todo contrato, seguindo a regra geral estabelecida pelo Código Civil e com base na teoria geral dos contratos, deverão estar presentes as cláusulas necessárias que estabeleçam.
São algumas das cláusulas necessárias no contrato.
I. O objeto e seus elementos característicos. II. O regime de execução ou a forma de fornecimento. III. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento. IV. Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso. V. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
Estão CORRETAS:

A Câmara Municipal firmou contrato com empresa privada para serviços de manutenção de equipamentos dos setores administrativos, no valor de aproximadamente $ 50 mil. A celebração deste contrato foi precedida de:

Analise o texto abaixo:
Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões necessários nas obras, serviços ou compras, até........... do valor inicial atualizado do contrato, bem como, nas hipóteses específicas de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de .............para os seus acréscimos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.