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382 Questões de concurso encontradas

382 resultados
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Questões por página:

Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

(a)

Caso determinada empresa seja contratada pelo estado de Rondônia para prestar serviço de natureza contínua e, ao longo da execução do contrato, essa empresa fique inadimplente em relação ao fisco estadual, nessa hipótese, conforme precedente do STJ, o estado de Rondônia poderá reter o pagamento da parcela, mesmo que o serviço tenha sido prestado adequadamente.

(b)

Se determinado estado da Federação firmar contrato de concessão pública de transporte público interestadual, tal contrato poderá, conforme a legislação federal de regência, prever o emprego de mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes desse contrato ou a ele relacionadas, inclusive a arbitragem.

(c)

Com base no princípio do formalismo, não poderá a administração pública substituir o instrumento de contrato administrativo pela nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

(d)

Se determinado município firmar contrato de reforma de um prédio, onde funciona um hospital público, e, após a assinatura do contrato, a administração resolver alterar o projeto com vistas a aumentar a capacidade de atendimento desse hospital, de modo que o novo valor da reforma supere em 45% o valor previsto inicialmente no contrato, nessa hipótese, o contratado não será obrigado a cumprir o contrato.

(e)

Se for apurado, pelo órgão competente, que determinado estado não vem cumprindo adequadamente a sua contrapartida em relação a um convênio, nessa hipótese, mesmo que haja medidas saneadoras a serem feitas pelo referido estado, não poderá haver a retenção das parcelas devidas em face desse convênio pelo parceiro repassador.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar que

(a)

aqueles que abrangem serviços executados de forma continuada são exceção legal à regra de que a duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

(b)

podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos relacionados a serviços que não possuam limitação de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.

(c)

em hipótese alguma a vigência dos contratos de execução continuada pode ser superior a 60 meses.

(d)

a designação do foro da sede da Administração para a solução de questões contratuais só é obrigatória se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada no território nacional.

(e)

a exigência de prestação de garantia na contratação de obras, serviços e compras é prerrogativa da administração, independentemente de previsão no instrumento convocatório da licitação.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à formalização dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 prevê que:

(a)

o contrato verbal com a Administração é nulo e de nenhum efeito, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a quatro mil reais, feitas em regime de adiantamento;

(b)

a Administração deverá proceder à nova licitação quando o convocado não assinar o termo de contrato, sendo vedado convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado;

(c)

a minuta do futuro contrato é disponibilizada a todos os licitantes no momento do julgamento, sendo desnecessário que integre o edital ou ato convocatório da licitação;

(d)

a obtenção de cópia autenticada dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório é permitida a qualquer interessado, independentemente do pagamento de emolumentos;

(e)

a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é obrigatória e constitui condição indispensável para sua existência e validade.

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Concurso: MPE-ES

Concurso: MPE-ES
Cargo: Agente de Apoio - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Apoio - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O convênio administrativo

(a)

é sinônimo de contrato administrativo.

(b)

somente poderá ser firmado pela União.

(c)

é espécie do gênero contrato administrativo.

(d)

é firmado visando atingir interesses comuns.

(e)

deverá ser precedido de licitação.

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Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Responda à questão com base na Lei n° 8.666/1993.

A empresa XZ, interessada em determinado procedimento licitatório a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, pretende obter cópia autenticada do contrato administrativo. Nesse caso, é

(a)

permitida a obtenção da cópia, devendo ser fornecida gratuitamente pela Administração pública a quaisquer interessados.

(b)

vedada a obtenção da cópia, pois somente ao final do procedimento licitatório concede-se cópia autenticada do contrato administrativo.

(c)

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa pague os emolumentos devidos.

(d)

vedada a obtenção da cópia, pois somente é concedida aos licitantes e não a quaisquer interessados.

(e)

permitida a obtenção da cópia, desde que a empresa fundamente seu requerimento e obtenha decisão de deferimento pelo órgão máximo da Administração pública.

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