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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
A mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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O contrato administrativo possui como uma de suas características a natureza intuitu personae. Por essa razão, a lei veda a subcontratação, total ou parcial, do objeto do contrato, a associação do contratado com outrem, bem como a cessão ou transferência, salvo se estiverem expressamente previstas no edital da licitação e no contrato.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A mutabilidade é característica inerente ao contrato administrativo, podendo ser evidenciada pela :
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as características dos contratos administrativos, considere:
I. As cláusulas exorbitantes, que constituem uma das características do contrato administrativo, são cláusulas que colocam a Administração Pública em posição de supremacia, conferindo-lhe prerrogativas em relação ao contratado.
II. O princípio da finalidade não está previsto nos contratos da Administração Pública regidos pelo Direito Privado.
III. Obediência à forma prescrita em lei é uma das características dos contratos administrativos.
Está correto o que se afirma SOMENTE em