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Dadas as afirmativas a respeito da prestação de serviços públicos,
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Nos casos em que tenha por objeto serviço público essencial, a prestação de serviços públicos sob regime de concessão ou permissão dispensa licitação pública. II. Os serviços públicos são indelegáveis, salvo se necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. III. É tarefa do Estado prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, mediante licitação pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta as diferenças entre serviço público e poder de polícia.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 7ª Região (CE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
