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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
“De pronto é preciso reafirmar que o serviço público nada mais é do que uma atividade econômica em sentido estrito que teve o seu regime jurídico alterado, mediante uma ação imperativa do Estado ao torná-lo típico” (GABARDO,2009). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço público pode ser conceituado como sendo a atividade exercida pelo Estado, que comporta a prestação de utilidades aos administrados que satisfazem necessidades de interesse geral. Sobre os princípios do serviço público, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O fornecimento de água