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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmente, as atividades consideradas como serviços públicos são
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O fornecimento de água
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da prestação de serviço público, assinale a opção correta.
Os serviços públicos podem ser classificados
A descentralização administrativa ocorre quando há a transferência da responsabilidade, pelo exercício de atividades administrativas pertinentes à Administração Pública, a pessoas jurídicas auxiliares por ela criadas com essa finalidade ou para particulares, podendo se dar por meio da outorga ou delegação de serviços públicos. A respeito da outorga e da delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.